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SERVIÇOS / SMTU 

PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA GERÊNCIA DE ATENDIMENTO

PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
PARA QUE SEJA EFETUADA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NO PARQUEAMENTO SMTU (VIP LEILÕES), O PROPRIETÁRIO OU SEU PROCURADOR LEGAL TERÁ QUE ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

1- DIRIGIR-SE AO SETOR DE PROTOCOLO DA SMTU, LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE INDAIÁ N° 330 – BAIRRO FLORES, PARA SOLICITAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO PELA FISCALIZAÇÃO SMTU;

2- IR A GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO – GAPI PEGAR O(S) DOCUMENTO(S) DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) REFERENTES AOS DÉBITOS EXISTENTES (MULTAS, TAXAS E OUTROS) , PAGÁ-LOS NO GUICHÊ DO BANCO DO BRASIL EXISTENTE NA SMTU;

3- APÓS O PAGAMENTO DO(S) DAM(S), O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU SEU PROCURADOR LEGAL, APRESENTA OS SEGUINTES DOCUMENTOS, REPRODUZIDOS EM 02 (DUAS) CÓPIAS:

A) TAXAS/MULTAS (DAMS) PAGAS;

B) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH;

C) CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO;

D) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL E NO NOME DO REQUERENTE;

E) PROCURAÇÃO PÚBLICA NA QUAL ESPECIFIQUE PODERES AO OUTORGADO, QUANDO FOR O CASO DE TERCEIRO REPRESENTAR O PROPRIETÁRIO;

F) CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL DA FIRMA, NO CASO DE VEÍCULO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA;

4- APÓS A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE – DVFT EXPEDIRÁ O TERMO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. COM ESSA AUTORIZAÇÃO, O PROPRIETÁRIO OU SEU PROCURADOR LEGAL, DEVERÁ DIRIGIR-SE AO PARQUEAMENTO DA SMTU (VIP LEILÕES), RUA VISCONDE DE SINIMBU, PARQUE DAS LARANJEIRAS – ZONA CENTRO-SUL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REMOÇÃO (SE HOUVER) E DIÁRIAS DE PARQUEAMENTO, APÓS O PAGAMENTO TERÁ SEU VEÍCULO LIBERADO.

INTERDIÇÃO DE VIA
• DIRIGIR-SE AO SETOR DE PROTOCOLO DA SMTU, LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE INDAIÁ N° 330 – BAIRRO FLORES, E PROTOCOLAR OFÍCIO DE REQUERIMENTO (DUAS VIAS), CONFORME DOCUMENTO A SEGUIR:

ORIENTAÇÕES PARA INTERDIÇÃO DE VIA

RENOVAÇÃO ANUAL – TAXI – ORIGINAL E FOTOCÓPIA (FORMALIZA PROCESSO)
•DUAL;•CNH DO PERMISSIONÁRIO;

•COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (ÁGUA OU TELEFONE);

•DAM DA ÚLTIMA VISTORIA FEITA NA SMTU;

•DOS ÚLTIMOS MESES DO INSS;

•INMETRO;

•IMPOSTO SINDICAL;

•FOTO 5X7 ATUAL;

•NADA CONSTA (SMTU); E

•VEÍCULO PARA VISTORIA.

NOTA FISCAL
•REQUERIMENTO: UMA VIA, DATADO, ASSINADO E DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO (PODE SER NO REQUERIMENTYO OU NA NOTA FISCAL);•RECIBO: EM DUAS VIAS, VERIFICAR SE O VALOR CONFERE COM O DA NOTA, CONFERIR A DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E O NÚMERO DA NOTA FISCAL, ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, CARIMBO DO CNPJ OU PAPEL TIMBRADO E NÃO DEVE SER DATADO;

•CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS: FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, FGTS E INSS. TODAS DEVEM ESTAR DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE;

•DAM: EMITIDO PELA SMTU, REFERENTE À TAXA DE EXPEDIENTE, ACOMPANHADON DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA; E

•QUANDO FOR PRESTADOR DE SERVIÇO: GEIP, GPS, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRACHEQUE, FOLHA DE FREQUÊNCIA, CONTRATO DE TRABALHO E CASO DE DEMISSÃO, TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

LICENCIAMENTO ANUAL – COOPERATIVAS, EMPRESAS, ETC.
• REQUERTIMENTO SOLICITANDO A VISTORIA: PAPEL TIMBRADO OU COM CNPJ, PLACA DO VEÍCULO E NOME DO PROPRIETÁRIO (EM CASO DE COOPERATIVA);•CÓPIA DO DUAL.

CADASTRO DE VEÍCULOS NOVOS – FRETAMENTO, URBANO, ETC.
•REQUERIMENTO SOLIITANDO CADASTRO: PAPEL TIMBRADO OU COM CNPJ E CHASSI E N° DE ORDEM; E•CÓPIA DA NOTA FISCAL DO VEÍCULO QUE SERÁ CADASTRADO.

ENTRE OUTROS COMO: REQUERIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, SOLICITAÇÃO DE BOX OU ESPAÇO PARA TRABALHAR NOS TERMINAIS – DEVE CONTER REQUERIMENTO , INFORMANDO ENDEREÇO DO SOLICITANTE E LOCAL A SER SOLICITADO E CÓPIA DO RG E CPF DO SOLICITANTE (FORMALIZA PROCESSO).